O CONTACE

O Conselho Nacional de Técnicos de Agentes de Combate as Endemias (CONTACE) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORTACE's) foram criados em 19 de dezembro de 2016, por meio da Lei

O CONTACE é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de técnicos em Agente de Combate as Endemias.

Principais atividades do CONTACE:

I. Regular, regulamentar, fiscalizar, disciplinar, representar e orientar o exercício profissional de TACE;

II. Deliberar sobre o exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

III. Exercer a função Normativa Máxima, baixando os atos necessários à interpretação e execução do Estatuto dos Conselhos Regionais, Regimentos e à disciplina e fiscalização do exercício profissional;

IV. Deliberar sobre quais profissionais podem se registrar no Sistema CONTACE/CORTACE

V. Baixar atos necessários ao desenvolvimento dos entes do Sistema CONTACE/CORTACE;

VI. Divulgar o Profissional Técnico em Agente de Combate às Endemias e o Sistema CONTACE/CORTACE;

VII. Assegurar às partes, no processo ético-profissional, a ampla defesa e contraditória;

VIII Atuar junto aos órgãos federal, estaduais, municipais e colegiados do Sistema Único de Saúde na busca constante do seu aperfeiçoamento técnico e ético;

IX. promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.